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1. Onde se localiza a Câmara Municipal de Eldorado do Sul e qual seu telefone para contato?
1.1 Endereço: Avenida Emancipação, 480 - CEP 92990-000 - Telefone: (51) 3481-3588.
2. Quais são os dias e os horários de funcionamento da Câmara Municipal de Eldorado do Sul?
2.1 A Câmara funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 14h.
3. Desejando protocolar um documento, quais são os dias e os horários de atendimento?
3.1 O setor de protocolo funciona também de segunda a sexta-feira das 8h às 14h
4. Quais os canais de comunicação da Câmara de Vereadores com o cidadão?
4.1 A Câmara tem vários canais para comunicação e interação com os cidadãos, entidades, entes públicos e empresas, sendo eles: telefone; fax; e-mail; página na internet, facebook e ainda as Sessões e reuniões ao vivo que acontecem semanalmente.
5. Como pedir informações?
5.1 Qualquer interessado tem legitimidade para pedir qualquer informação aos órgãos e entidades públicas municipais, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida, sendo vedada a exigência de dados que possam inviabilizar a solicitação de acesso e de motivos e /ou justificativas determinantes da solicitação de acesso a informações de interesse público.
Com exceção aos casos de pedidos de acesso relativos às informações pessoais de terceiros, desde que não autorizado.
O pedido será encaminhado via setor de protocolo, que posteriormente encaminhará ao setor responsável conforme o tipo de informação solicitada, o qual deliberará sobre as providências necessárias para o seu processamento.
6. Qual é o período de recesso parlamentar?
6.1 O recesso parlamentar ocorre de 17 a 31 de julho e de 23 de dezembro à 31 de janeiro, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.
Durante o recesso parlamentar apenas não ocorrem Sessões Plenárias e Reuniões Ordinárias das Comissões, caso haja convocação haverá Sessões Extraordinárias.
Neste período funciona a Comissão Representativa e os demais setores permanecem com o seu funcionamento normal nos dias e horários.
7. Quem são os vereadores cumprindo mandato eletivo?
7.1 A lista completa dos vereadores em exercício pode ser acessada na página http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/vereadores.php
8. Quando ocorrem as sessões plenárias?
8.1 Fora do período de recesso, as Sessões Plenárias ocorrem às terças-feiras, com início às 14h, com duração de quatro horas. Já as Sessões Plenárias Extraordinárias podem ser convocadas pelo Presidente ou a requerimento do Poder Executivo em dia e horário diverso. Mais informações podem ser obtidas acessando o Regimento interno pelo link http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/camara/atos_legislativo_novo.php
9. Quem preside as sessões plenárias e dirige a atividade legislativa?
9.1 O Presidente da Câmara Municipal dirige os trabalhos legislativos, com o auxílio dos demais membros da Mesa Diretora. Para consultar a composição atual da Mesa Diretora acesse o link http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/vereadores/mesas_novo.php
10. Quais são as comissões permanentes da Câmara?
10.1A Câmara possui cinco Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
Comissão de Obras, Agricultura e Serviços Públicos
Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente
11. Quando ocorrem as reuniões das comissões permanentes?
11.1As reuniões das Comissões Permanentes ocorrem ordinariamente nas terças-feiras pela manhã. As reuniões extraordinárias das Comissões podem ocorrer em dias e horários diversos.
12.O que é a Tribuna Livre?
12.1Conforme o que determina o Regimento Interno no seu artigo 201, a Tribuna Livre faculta o direito de diversos segmentos da sociedade organizada participarem nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal. As entidades organizadas deveram estar constituídas segundo a Lei, e que tenham no mínimo 1(um) ano de existência. A tribuna Livre terá lugar na 1° (primeira) e na 3° (terceira) Sessão Plenária de cada mês, sempre após a votação das matérias e antes das explicações pessoais. A inscrição para uso da tribuna deverá ser feita junto à secretaria da Câmara, mediante Oficio. Mais Informações acesse o Regimento Interno pelo link http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/camara/atos_legislativo_novo.php
13.0 Como eu posso saber das pautas a serem debatidas nas Sessões Plenárias e na Reunião das Comissões Permanentes?
13.1As pautas estão disponíveis pelo link http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/acompanhe/ordem_novo.php
14.0 Como posso ter acesso às leis, projetos e a outras matérias relativas ao processo legislativo?
14.1A Câmara disponibiliza, em seu site centenas de documentos: leis, projetos de lei, emendas, pautas, atas, entre outros desde o ano de 2009. Acesse pelo link http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/acompanhe/ordem_novo.php
15.0 Como posso obter informações sobre a parte orçamentária, financeira, contábil, pessoal, contratos, licitações, entre outras?
15.1Estas e outras informações estão disponíveis no portal de transparência, bastando acessar, na internet o link http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/portal/
16.0 Como consultar a Legislação referente à Lei de Acesso à Informação e a Resolução da Câmara Municipal de Eldorado do Sul?
16.1Toda a Legislação Municipal você encontra no site da Câmara acessando nossa página pelo http://www.camaraeldorado.rs.gov.br pelo item LEGISLAÇÃO MUNICIPAL à direita na página inicial ou pelo link https://leismunicipais.com.br/prefeitura/rs/eldoradodosul.html
As leis referentes ao acesso à informação, as Resoluções, as Portarias e os Decretos legislativos estão disponibilizados também no nosso site pelo link http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/camara/atos_legislativo_novo.php ou pelo nosso portal de transparência pelo link http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/ e clicando no canto superior direito da página, item PORTAL DE TRANSPARÊNCIA.
Qualquer cidadão ou entidade pode também pedir uma consulta através do nosso Serviço de Informação ao Cidadão – SIC pelo e-mail [email protected] ou [email protected]
