Na manhã desta terça-feira (09), foi realizada a primeira reunião de comissões da Câmara Municipal de Eldorado do Sul. A reunião contou com a presença de todos os vereadores, servidores e comunidade interessada nos projetos a serem votados.

 

        Na oportunidade, foram aprovados os seguintes projetos:

 

Projeto de Lei n° 186/09: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar a Srª. Solange de Fátima Hoffmann, no valor de R$ 7.000,00, referente a prédio construído em área pública, visando a instalação da Casa do Agricultor, e dá outras providências”. Proponente: Poder Executivo

 

Projeto de Lei n° 018/10: “Institui desconto para pagamento em quota única de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, e dispõe sobre o pagamento parcelado referente ao ano base”. Proponente: Poder Executivo

 

Projeto de Lei n° 019/10: “Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.719, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre a possibilidade de que os servidores ocupantes de cargos efetivos de Médico Clínico Geral; Médico Pediatra e Odontólogo do Município de Eldorado do Sul venham a desdobrar o seu horário de trabalho para quarenta horas semanais, e dá outras providências”. Proponente: Poder Executivo

 

Projeto de Lei n° 020/10: “Altera a Lei Municipal nº 3.119, de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013; nº 3.155, de 23 de setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010; nº 3.179 de 25 de novembro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exerecício financeiro de 2010 – Lei Orçamentária Anual 2010”. Proponente: Poder Executivo

 

Projeto de Lei n° 021/10: “Altera o inciso III do art. 3º e expressões esparsas da Lei Municipal nº 3.200, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências”. Proponente: Poder Executivo

 

Projeto de Lei n° 022/10: “Altera o anexo constante na Lei Municipal nº 2.141, de 13 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e de Lazer do Município , e dá outras providências”. Proponente: Poder Executivo